Política de Privacidade

Última atualização: 24 de março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email privacidade@marretabarber.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização desta aplicação, recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD, nem dados de menores de 13 anos.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão de marcações, incluindo criação, confirmação, alteração e cancelamento.
• Envio de comunicações operacionais, como confirmações e lembretes relativos às suas marcações.
• Suporte ao cliente, para resposta a questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com o serviço.
• Cumprimento de eventuais obrigações legais, contabilísticas ou fiscais.

Os seus dados não serão utilizados para fins de marketing ou comunicações comerciais sem o seu consentimento prévio e expresso.

4. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades acima referidas:

• Dados associados a uma conta ativa: enquanto mantiver a sua conta registada na aplicação.
• Dados após pedido de eliminação da conta: eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias.
• Registos de marcações concluídas: conservados até 2 anos para gestão do negócio, salvo obrigação legal diferente.

5. Subcontratantes e Transferências de Dados

Para a prestação deste serviço, recorremos a subcontratantes que tratam dados pessoais em nosso nome, de acordo com o RGPD e com contratos específicos de tratamento de dados.

O Firebase pode processar dados em centros de dados localizados fora da União Europeia. Nessas situações, a transferência internacional de dados é efetuada com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

Não vendemos os seus dados pessoais, nem os partilhamos com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso - obter confirmação sobre se tratamos ou não os seus dados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.
• Direito de retificação - solicitar a correção de dados desatualizados, incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento - pedir a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
• Direito à limitação do tratamento - solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
• Direito de portabilidade - receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.
• Direito de oposição - opor-se ao tratamento dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email privacidade@marretabarber.pt. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prolongado em casos complexos, nos termos do RGPD.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo comunicações cifradas via HTTPS/TLS, controlos de acesso e utilização da infraestrutura segura do Google Firebase, a qual inclui encriptação em repouso e em trânsito.

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação e, quando aplicável, informá-lo-emos também sem demora injustificada.

9. Cookies

Não utilizamos cookies ou outras tecnologias de rastreio na aplicação. A aplicação é estritamente funcional e não inclui componentes de terceiros que possam recolher dados através de cookies.

10. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

11. Alterações a esta Política

Poderemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Em caso de alterações relevantes, poderemos enviar uma notificação aos utilizadores registados ou exibir um aviso na aplicação. A data da última atualização encontra-se no início deste documento.

Para ajuda na utilização da app, consulte a Página de Suporte.